Aviso n.º 28778/2024/2
Consulta pública do projeto do Regulamento dos Passeios de Seniores da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto
Nuno José Simão Vieira, Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 12 de janeiro de 2024, aprovar o Projeto Regulamento dos Passeios de Seniores da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situada na Rua Professor Eliseu, n.º 2, 2460-676 São Martinho do Porto, durante as horas normais de expediente 9h-16h, bem como no sítio eletrónico desta Freguesia.
12 de dezembro de 2024. — O Presidente, Nuno José Simão Vieira.
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